Publicações
Artigos e jurisprudência comentada.
Textos de caráter informativo, escritos pelo escritório para orientar o primeiro passo, e resumos de julgados do STJ e do STF nos temas em que atuamos. Cada caso exige análise própria.
Artigos
Recebi a portaria do PAD. E agora?Como funciona o processo administrativo disciplinar e quais cuidados tomar desde a instauração.
Contas rejeitadas: qual a relação com a inelegibilidade?O caminho do parecer do Tribunal de Contas até a Justiça Eleitoral, e o que pode ser feito em cada etapa.
Busca e apreensão: os primeiros passosO que fazer nas primeiras horas após o cumprimento de um mandado em casa ou na empresa.
Jurisprudência: informativos do STJ e do STF
Resumos de decisões selecionadas, organizados por tema, sempre com link para a fonte oficial.